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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 124 de 28 de Dezembro de 2018

Regulamenta a integração e a atuação dos servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Municipal, bem como estabelece as diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional de que trata o Decreto nº 57.695, de 19 de maio de 2017.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 81 de 27 de Dezembro de 2018

Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 68, de 5 de novembro de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.592 de 27 de Dezembro de 2018

Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.591 de 27 de Dezembro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75,44 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 536/2018; OFÍCIO DE 27 de Dezembro de 2018

Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 536/18.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 370 de 27 de Dezembro de 2018

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 221 de 27 de Dezembro de 2018

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 27 de Dezembro de 2018

Determina que todas as Unidades/Departamentos que compõem a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverão efetuar levantamento físico dos bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 186 de 27 de Dezembro de 2018

Institui as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 17.021 de 27 de Dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2019.