DECRETO Nº 58.367, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.071.330,27 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.071.330,27 (onze milhões e setenta e um mil e trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.366,22

36.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.984,62

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.075.604,84

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das Famílias no Cadastro Único

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 982.374,59

11.071.330,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.366,22

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.984,62

84.10.10.241.3003.1510 Construção de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.10 Obras e Instalações 1.075.604,84

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.10 Obras e Instalações 4.000.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.10 Obras e Instalações 3.000.000,00

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.10 Obras e Instalações 2.000.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das Famílias no Cadastro Único

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 982.374,59

11.071.330,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de agosto de 2018.