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Determina que a atividade “depósito de botijões de gás” se enquadra, por similaridade, entre as que não necessitam de edificação para seu desenvolvimento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Compõe Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso - TPU para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física.
Regulamenta a FEART SAPOPEMBA - Feira de Arte, Artesanato, Cultura e Gastronomia de Sapopemba.
Determina a disponibilização ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo do aplicativo de agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, para utilização durante o período eleitoral.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.592.104,09 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.050.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho da Declaração Fiscal de Instituições Financeiras – DES-IF.
Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída.
APROVADO
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