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Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de reexaminar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-SP.
ALTERADO
Aprova o aditivo ao Plano de Execução Programa Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho apresentado por SMADS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os parâmetros para a supervisão técnica dos serviços públicos socioassistenciais prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Adequa as competências e procedimentos do POP nº 001/2011, referente ao leilão de veículos apreendidos e removidos, em razão de seu abandono nas vias públicas.
Aprova o Plano de Investimentos Modificado para o exercício de 2018 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Referenda a autorização do Presidente do Conselho Gestor para suplementação de recursos do FMSAI para a inclusão do Aporte Casa da Família da SEHAB.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.341.147,36 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Constitui Grupo de Trabalho para administrar o Sistema de Declaração de Imunidades – SDI e o Sistema de Isenção para Aposentados – SIIA, bem como prestar apoio técnico aos seus usuários internos e externos.
Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço – RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.
Autoriza a implantação de "Rua de Lazer" na Rua Luiz Dalman, pertencente à Prefeitura Regional de Campo Limpo.
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