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Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
REVOGADO(A)
Designa representantes das entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a Divisão de Julgamento – DIJUL na elaboração de pareceres técnicos auxiliares às atividades de julgamento em primeira instância, em expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à impugnação decorrente de pedidos de enquadramento e desenquadramento como sociedade de profissionais – SUP.
Acresce os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 15 do Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.714.661,32 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua.
Aprova o Plano Anual de Aplicação 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Designa servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
Indica os pontos passíveis de outorga de permissão de uso em vias públicas.
Estabelece procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei nº 13.019 de 2014 e no Decreto nº 57.575/2016.
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