Regulamenta as Leis nºs 7.805 de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 28 de dezembro de 1973, que dispõem sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regulam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

EXECUTIVO

ÁGUA

ÁGUAS SERVIDAS

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA DE SEGURANÇA

ÁREA VERDE

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

CONSULADO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DIVERTIMENTO PÚBLICO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

EDUCAÇÃO

ESCOLA

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

FISCALIZAÇÃO

GARAGEM

HOSPITAL

HOTEL

IMÓVEL

INDÚSTRIA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

ALVARÁ

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

CERTIFICADO DE USO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - GABARITO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

RESIDÊNCIA

OFICINA

PÁTIO PARA CARGA E DESCARGA

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - MULTAS

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

SERVIDORES - CONTRATADOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SUBSOLO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SEGURANÇA

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

1. Decreto nº 13.588/1976 - Complementa o Quadro nº 8 e acrescenta pars. ao art. 64 deste Decreto.
2. Decreto nº 14.789/1977 - Altera o art. 34 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
3. Decreto nº 14.957/1978 - Altera o inciso IV do art. 17 e o inciso II do art. 13 deste Decreto.
4. Decreto nº 15.045/1978 - Altera a letra A do artigo 97 do Decreto.
5. Decreto nº 15.139/1978 - Altera o art. 70 deste Decreto.
6. Decreto nº 15.881/1979 - Altera o §2º e as alíneas "a" e "b" do art. 64 deste Decreto.
7. Decreto nº 16.528/1980 - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
8. Decreto nº 16.832/1980 - Altera o par. único do art. 10 deste Decreto.
9. Decreto nº 17.001/1980 - Altera o item III do art. 5º e o par. único do art. 10 deste Decreto.
10. Decreto nº 17.494/1981 - Altera os pars. 1º dos artigos 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
11. Decreto nº 22.794/1986 - Altera o art. 101 deste Decreto.
12. Decreto nº 24.348/1987 - Altera e complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
13. Decreto nº 29.620/1991 - Altera o §2º do art. 32 deste Decreto.
14. Decreto nº 36.841/1997 - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
15. Decreto nº 37.790/1999 - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
16. Decreto nº 41.533/2001 - Altera os arts. 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
17. Decreto nº 41.910/2002 - Altera os arts. 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.

OUTRAS RETIFICAÇÕES

• DOM 12/09/1974
• DOM 13/09/1974
• DOM 15/09/1974
• DOM 26/09/1974
• DOM 27/09/1974

REVOGAÇÕES

1. Decretos de nºs 10.461, de 17 de abril de 1974 e
2. 10.993, de 23 de abril de 1974.