Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre a regularização de edificações.
| Situação |
ALTERADO |
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário; revoga os Decretos nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, nº 47.541, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.115, de 1º de fevereiro de 2007.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.430,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Situação |
Não informado |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 301.351,45, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Situação |
Não informado |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 201.440,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Situação |
Não informado |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
ALTERADO |
Regulamenta aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário.
| Situação |
REVOGADO(A) |
