DECRETO Nº 42.053, DE 27 DE MAIO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 201.440,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 201.440,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e quarenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

33903500.8 Serviços de Consultoria 130.000,00

27.30.18.542.0214.6659 Programa de Gerenciamento de Emergência com Produtos Químicos Perigosos

44905200.2 Equipamento e Material Permanente 23.000,00

27.30.18.542.0214.6661 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso IM

44905200.4 Equipamento e Material Permanente 3.960,00

27.30.18.542.0225.7100 Recuperação de Áreas Degradadas e Atuação em Áreas de Mananciais

33903000.6 Material de Consumo 1.980,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

27.30.18.544.0225.7101 Fehidro - Levantamento Fundiário

44905200.9 Equipamento e Material Permanente 7.500,00

201.440,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.6659 Programa de Gerenciamento de Emergência com Produtos Químicos Perigosos

33903000.4 Material de Consumo 23.000,00

27.30.18.542.0214.6661 Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM

33903000.6 Material de Consumo 990,00

33903500.8 Serviços de Consultoria 990,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 990,00

27.30.18.542.0214.6663 Programa de Iniciativa do Ar Limpo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 990,00

27.30.18.542.0225.7100 Recuperação de Áreas Degradadas e Atuação em Áreas de Mananciais

33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 990,00

44905100.8 Obras e Instalações 35.000,00

45906100.6 Aquisição de Imóveis 990,00

27.30.18.544.0225.7101 Fehidro - Levantamento Fundiário

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00

27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

201.440,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic