DECRETO Nº 42.654, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.430,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de equipamentos para vistorias de vazamentos de produtos químicos em vias públicas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.430,00 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.541.0251.6660 Administração do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

27.30.18.542.0214.6659 Programa de Gerenciamento de Emergência com Produtos Químicos Perigosos

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 7.800,00

27.30.18.544.0225.7101 FEHIDRO - Levantamento Fundiário

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 37.630,00

52.430,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.6659 Programa de Gerenciamento de Emergência com Produtos Químicos Perigosos

33903000.4 Material de Consumo 4.700,00

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.260,00

27.30.18.544.0225.7101 FEHIDRO - Levantamento Fundiário

33903000.0 Material de Consumo 1.190,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.280,00

52.430,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic