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Delega competência ao Chefe de Gabinete, ao Coordenador, da Coordenação de Administração e Finanças – CAF Coordenador, da Coordenadoria de Bens, Serviços e Parcerias com o Terceiro Setor – COBES ao Coordenador, da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI Coordenador, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas-COGEP ao Coordenador, da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS e ao Coordenador, da Coordenação de Gestão Documental – CGDOC.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública composta pelo Departamento de Contratos Assistenciais Complementares.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os procedimentos operacionais relativos ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS) e delega, com base no artigo 5º, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011, às Supervisões de Assistência Social (SAS), subordinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Cãominhada, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC – Church of God in Christ), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Inovação e Tecnologia – São Paulo Tech Week (SPTW), e dá outras providências.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 684/13
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 921.362,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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