DECRETO Nº 57.971, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.1598 E3864 - Desenvolvimento de Programas e Ações que Gerem Conectividade, Rapidez e Desburocratização do Acesso e do Diálogo com Serviços da Prefeitura, a ser Executada pela Secretaria de Inovação e Tecnologia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

67.10.15.451.3022.1458 E1048 - Melhoria e Conserto de Equipamentos Públicos no Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de novembro de 2017.