DECRETO Nº 57.970, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 921.362,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 921.362,00 (novecentos e vinte e um mil e trezentos e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 914.362,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

921.362,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

19.10.27.811.3017.1184 E123 - Campeonato Paulista de Karatê - Adulto - Federação Paulista de Karatê

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.181,00

19.10.27.813.3017.3034 E1313 - Evento: Corrida 1 x 1 Escadaria Sumaré junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.818,00

19.10.27.813.3017.3062 E1210 - Evento: Campeonato de Futsal Educacional junto a Associação Brasileira do Desporto Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 386.363,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

63.10.15.451.3022.1487 E118 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

67.10.15.451.3022.1488 E120 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 48.000,00

921.362,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de novembro de 2017.