PORTARIA Nº 904/2017-SMS.G

WILSON POLLARA, Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo 198 da Constituição Federal, que define os princípios de organização e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a autonomia da Secretaria Municipal de Saúde como gestora plena do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de prover, de forma complementar, serviços da assistência à saúde no município de São Paulo, conforme artigo 199 da Constituição Federal e artigos 24 e 25 da Lei Federal 8080/90;

CONSIDERANDO a migração da população que se utilizava do sistema privado para o público, identificou-se a necessidade de aumentar a cobertura na atenção ambulatorial especializada de médica e alta complexidade, incluindo-se os procedimentos de apoio diagnósticos;

CONSIDERANDO que os estabelecimentos de assistência à saúde, atualmente contratados por meio do Edital de Chamada Pública publicados em 2013, terão seus ajustes vencidos no decorrer de 2018, tornando-se imperiosa a prestação se serviços de saúde que não pode sofrer descontinuidade na assistência à população;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a realização de para contratação de estabelecimentos de saúde, convencionais ou móveis, nas modalidades de hospital geral, hospital especializado, ambulatório de especialidades e serviços de apoio diagnóstico por imagem, endoscopia, medicina nuclear, métodos diagnósticos em especialidade e métodos gráficos.

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a , assim composta:

Departamento de Contratos Assistenciais Complementares:

- Deise Aiko Koda, RF: 577.891.3,

- Alice Ângela C. de Almeida RF. 754.688.2,

- Osvaldo Antonio Doninni RF. 541.081.9,

- Adriana Maria de A. Souza RF.596.382.6,

- Henriqueta Ap. Amoratti Norcia RF. 559.416.2,

- Suely Miyuki Yashiro RF. 610.127.5,

- Nádia Carvalho da Silva Muller RF. 548.702.1,

- Dulce T. Sulla Lupinacci RF. 583.712.0,

- Maria Isabel da Silva Afonso RF. 754.681.5,

- Sandra Feldman Gakas RF: 505.001.2.

Área Técnica:

- Lais Borba Casella RF. 609.728.6,

Coordenação de Regulação:

- Michael Rodrigues de Paula RF. 729.277.5

Secretária:

- Iolanda Belo de Andrade - RF 637.625.8.

Artigo 2º - São atribuições da Comissão Examinadora da Chamada Pública:

Elaborar o Edital de Chamada Pública;

Elaborar a Minuta do Contrato/Convenio de Prestação de Serviços;

Analisar a documentação solicitada no referido edital;

Acompanhar o processo da Chamada Pública dos estabelecimentos de saúde interessados, desde abertura até habilitação e homologação.

Artigo 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela primeira indicada e na ausência pela segunda, ou pelo terceiro indicado nas ausências da primeira e segunda, respectivamente.

Artigo 4º- A Presidência poderá solicitar membro ad hoc, quando a análise necessitar dirimir dúvida em matéria técnica específica.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.