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ALTERA O ITEM I E AS ALINEAS"B" E "C" DO ITEM III DO ART.2 DO DEC.17424/81 QUE REGULAMENTOU A EXECUCAO DE PARTE DO PLANO DE URBANIZACAO DO TUCURUVI, APROVADO PELA LEI 8079/74.
Dispõe sobre enquadramento de atividades na categoria de uso E4 – Usos Especiais.
Complementa o Quadro nº 7, referente a listagem de categorias de uso, anexo ao Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, alterado pelo Decreto nº 17.494, de 14 de agosto de 1981.
Dispoe sobre alteraçoes de uso e ocupaçao do solo ao longo do ramal leste do Metro; institui a Zona de Uso Z19, e da outras providencias.
DELEGA COMPETENCIA AO DPTO DE MATERIAIS-DEMAT/SMA PARA AUTORIZAR E PROCESSAR LICITACOES DAS COMPRAS DE MATERIAIS DE USO COMUM DA SECRETARIA.