Altera a Portaria SMG n° 1/2016 - Processos Administrativos referentes a atividades específicas - Autuação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
PORTARIA Nº 46/2016 - SMG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 01/2016 – SMG, de 07 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso L:
" Art. 1º . .......................................
L - gestão da atuação e do exercício descentralizado da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, nos termos do Decreto nº 57.012, de 23 de maio de 2016."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
