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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.365.463,88 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula a gestão, a fiscalização, a regulação e o acompanhamento do Contrato de Concessão nº 001/SVMA/2025 e dos demais instrumentos de delegação relativos ao Parque Municipal Campo de Marte, nos termos do art. 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como institui a Comissão Especial de Transição Institucional do Parque Municipal Campo de Marte – CETIPMCM.
Designa pontos focais para atuarem como administradores locais do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados – SIAGC, instituído pela Secretaria Municipal de Gestão.
Institui a Rede de Planejamento da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais no quadriênio 2026-2029.
Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Parelheiros, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a revisão de indicadores, produtos, metas e demais elementos de monitoramento e avaliação do Plano Plurianual 2026–2029.
Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – CGI-Clima e a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima, nos termos do Decreto nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, e revoga a Portaria GAB/SEPLAN nº 13, de 19 de dezembro de 2025.
Altera a Portaria SGM nº 154, de 31 de julho de 2026, que designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial para implantação do Distrito de Inovação Vila Olímpia/Faria Lima na cidade de São Paulo, conforme específica.
Altera o inciso III, do art. 2º da Portaria SEPLAN nº 0010 de 22 de Maio de 2026 que designa os representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) no Núcleo de Apoio Técnico - NAT do Comitê Gestor para acompanhamento e monitoramento da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
Altera a conformação dos membros do Grupo Especial de Visita Técnica – GEVT instituído pela Portaria nº 33/SMADS/2026.
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