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Altera a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, para instituir modalidade excepcional de transação tributária por adesão.
APROVADO
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente - QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior - QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF/SUREM nº 77, de 04 de dezembro de 2019.
Suspende, no dia 04 de agosto de 2026, para os dois períodos: das 7h às 10h e das 17h às 20h, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025, que designa para integrar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH, conforme específica.
Altera a Portaria SGM nº 196, de 21 de julho de 2025, que cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de desenvolver estudos técnicos e propor diretrizes e instrumentos regulatórios para a viabilidade, implantação e operação de veículos elétricos de pouso e decolagem vertical – eVTOLs no Município de São Paulo, conforme especifica.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Altera a Portaria nº 094/SMADS/2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria – GT-IIGP, para a inclusão dos representantes do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS).
REGULAMENTA A MODALIDADE "PODE ENTRAR – EMPRESAS" DO PROGRAMA PODE ENTRAR, ESTABELECER DIRETRIZES E PARÂMETROS MÍNIMOS PARA A ELABORAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera representação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC prevista no art. 2º da Portaria nº 60/SEHAB-G/2025.
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