Portaria SGM nº    162    de    04      de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2025/0001907-5

Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025, que designa para integrar o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH, conforme específica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025, e designar a senhora Cibele de Almeida Molina, RF 858.686.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN, compor o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH, instituído pelo Decreto nº 64.175, de 16 de abril de 2025..

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Clodoaldo Pelizzoni, designado pela Portaria SGM nº 162, de 11 de junho de 2025, para integrar o referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 162, de 11 de junho de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   04     de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  162366536