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Institui o Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa comissão para organizar o sorteio de Alvarás de Estacionamento de Táxis, conforme preceitos insculpidos no § 1º, do artigo 5º da PORTARIA SMT/GAB nº 36 de 31 de julho de 2026 e dá outras providências.
Designa agentes públicos para constituir a Comissão de Permanente de Licitações e executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas
REVOGADO(A)
Altera o Grupo de Planejamento – GP, voltado à elaboração da Proposta dos Projetos Orçamentários Municipais (PPA, LDO e LOA) para o quadriênio de 2026 a 2029, no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Altera a Portaria SGM nº 181, de 7 de julho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de desenvolver estudos técnicos e propor diretrizes e instrumentos regulatórios para a viabilidade, implantação e operação de veículos elétricos de pouso e decolagem vertical – eVTOLs no Município de São Paulo, conforme especifica.
Designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudo de implantação de novo Viaduto na Marginal Pinheiros e Requalificação da Rodovia Raposo Tavares.
Delega competência à Chefe de Gabinete da Subprefeitura Vila Mariana.
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Institui a Equipe de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação no âmbito da SÃO PAULO TURISMO S.A. - SPTuris (CSIRT-SPTuris — Computer Security Incident Response Team), dispõe sobre sua composição, competências, funcionamento e dá outras providências.
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