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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.761,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Cria e denomina o Parque Municipal do Rio Bixiga, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, regulamenta a Lei nº 18.332, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, e introduz alterações no Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
Introduz alterações no Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE, conforme previsto nos arts. 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Altera o art. 219 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 para disciplinar a transferência do saldo remanescente dos valores de recomposição salarial autorizados pela Portaria nº 046/SMADS/2026, nas hipóteses de continuidade da execução do mesmo serviço socioassistencial pela mesma Organização da Sociedade Civil – OSC.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Praia das Torres, no trecho entre os numerais 173 ao 253, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Engenheiro Eurico Arnaldo Guedes de Araújo, no trecho entre os numerais 15 ao 73, pertencente à Subprefeitura da Mooca.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ipupiara, no trecho entre a Rua Piracanjuba e a Rua dos Rodrigues, pertencente à Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
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