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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” naTravessa Andrea Cima, no trecho entre os numerais 11 (Rua Luiz Grassmann) e o número 186 (R. Georges Arie), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua João Rodrigues Palheta, no trecho entre a Rua Inácio Couto e a Rua Rui Boto de Souza, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G.
Altera a Portaria nº 46/SMADS/2026, que autoriza, em caráter excepcional, a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto nº 65.024/2026, no que se refere às despesas com o item "Remuneração de Recursos Humanos", que integram os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências.
Institui a Comissão Local de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Relatório Bianual de Acompanhamento do Projeto EJA Modular referente aos anos letivos de 2023/2024.
Dispõe sobre orientações sobre a inclusão de pessoas com deficiência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 09/2024-SVMA, que estabelece os procedimentos administrativos referentes aos fabricantes e proprietários de motores de acionamento de grupos geradores estacionários no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação e dá outras providências.
Retifica a Portaria nº 59/SEHAB/2026, que designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
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