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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 72 de 15 de Outubro de 2013

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP , da Procuradoria Geral do Município, que, promova a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo , dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera e Penha , necessários à implantação do Polo Institucional Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.475 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 957.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.474 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.630,33, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.473 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 850.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.472 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.861.469,59 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.471 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.

DECRETO Nº 54.470 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.469 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.504,95 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.468 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.200,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12..
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.467 de 15 de Outubro de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.996.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA