DECRETO Nº 54.470, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3004 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00

30.10.11.122.1530.9065 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.500.000,00

2.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 2.500.000,00

2.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 14 de outubro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 54.470, de 15 de outubro de 2013

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 16 de outubro de 2013

Leia-se como segue e não como constou:

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PREFEITURA DO ......, em 15 de outubro de 2013,..............

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Publicado na Secretaria........., em 15 de outubro de 2013.