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Altera o art. 3º, inciso II da Portaria SMDHC 45/2013 - Delega competência a Chefia de Gabinete da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 37/07 SMT-Gab, que delegou, ao Consórcio Leste 4, a prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros, do Subsistema Estrutural da Área 4, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 6º do Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.
Aprova o Manual de Auditoria da Coordenadoria de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM.
Cria a Comissão Setorial de Avaliação da Controladoria Geral do Município CSC/CGM.
Altera a Composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar, no âmbito da Subprefeitura do Campo Limpo.
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE INSPECAO VEICULAR DO PROGRAMA I/M-SP NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Não informado
DETERMINA A REALIZACAO DA CAMPANHA DE MONITORAMENTO RAPIDO DE COBERTURA VACINAL(MRCV), NO MUNICIPIO SAO PAULO, DIA 09/11/13. REVOGA P 1795/13(SMS)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de MBoi Mirim, necessário à contenção de encosta.
Fixa o preço público a ser pago pelos comerciantes detentores de Termo de Permissão de Uso para o exercício do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.
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