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Designa membros para integrar Grupo de Trabalho que tem a incumbência de identificar, no território do Município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar no Município de São Paulo o Plano Juventude Viva, programa do Governo Federal realizado em parceria com os entes federados e organizações da sociedade civil e demais entidades privadas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a realização da XVII Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, na Avenida Paulista, no exercício de 2013 e constitui Comissão Organizadora.
REVOGADO(A)
Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes SMT, para cumprimento das normas referentes à execução orçamentária e financeira.
Delega competência ao Chefe de Gabinete, conforme especifica.
Determina que os Processos Administrativos que necessitem ser encaminhados a quaisquer órgãos públicos ou às outras unidades da Prefeitura, a exceção daqueles destinados ao Arquivo Geral, deverão ser remetidos previamente, a chefia de gabinete para conhecimento.
Nomeia para mandato de 02 anos, o senhor ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para presidir a Comissão Municipal de Direitos Humanos, nos termos do artigo 12 da Lei 13.292, de 14.01.2002, com as alterações expressas no artigo 29 da Lei 14.879, de 07.01.2009.
Atribui e delega ao Secretario Adjunto as funções que especifica.
Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
Confere nova redação ao caput do artigo 3º do Decreto nº 53.064, de 3 de abril de 2012, modificado pelo Decreto nº 53.550, de 21 de novembro de 2012, para o fim de alterar a Presidência do Comitê de Candidatura São Paulo - Expo 2020.
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