CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 18 de 4 de Janeiro de 2013

Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para integrarem Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.

PORTARIA 18/13 - PREF

DE 4 DE JANEIRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar o senhor ANTONIO CARLOS MUNHOZ para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, integrar e presidir a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, instituída pelo Decreto 39.651/2000, com as alterações expressas nos Decretos 50.519/2009 e 51.733/2010.

II – Cessar, em consequência, a designação da senhora ELISA PRADO DE ASSIS para integrar a referida Comissão, bem como a designação do senhor OSWALDO RAFAEL FANTINI como Presidente da mencionada Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo