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Criar Comissão Especial para aprovação de projetos operacionais.
ALTERADO
Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo SINESP, para o ano de 2014.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 695/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina os logradouros que especifica.
Retifica a denominação de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e denomina os logradouros que especifica.
Revoga o Decreto nº 53.862, de 25 de abril de 2013.
Revoga o Decreto nº 52.370, de 1º de junho de 2011.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Altera o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, modificado pelo Decreto nº 50.308, de 11 de dezembro de 2008.
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