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AUTORIZA A DIRETORA DO DESAP A PROMOVER DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DISTRITO DA CASA VERDE/IMPLANTACAO DE CEI.
Não informado
AUTORIZA A DIRETORA DO DESAP A PROMOVER DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DISTRITO DE ITAIM PAULISTA/IMPLANTACAO DE CEI.
AUTORIZA A DIRETORA DO DESAP A PROMOVER DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DISTRITO DE CACHOEIRINHA/IMPLANTACAO DE EMEI.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessário à implantação de Escola Municipal de Educação Fundamental.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessário à implantação de Centro Educacional Infantil e de Escola Municipal de Educação Infantil.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito de Vila Tremembé, necessário à implantação de Centro Educacional Infantil.
Atualiza, para o exercício de 2014, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Autoriza a realização da XVIII Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, na Avenida Paulista, no exercício de 2014, aos 4 de maio de 2014, desde que cumpridas todas as exigências estabelecidas no mencionado Termo de Ajustamento de Conduta e legislação municipal correlata.
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