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Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento dos Comitês Integrados de Gestão Governamental - CIGG.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Registra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo o estabelecimento da Mercearia Godinho Ltda (Casa Godinho).
Tomba conjunto de Edifícios Modernos.
Exclui imóveis da Resolução nº 11/CONPRESP/2011, que trata da Abertura de Processo de Tombamento de um conjunto de edificações constitutivas do ambiente urbano do BAIRRO DE PERDIZES.
Aprova a nova redação do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, da Subprefeitura de Santana-Tucuruvi CADESst.
Amplia de CAPS III em todo território do Município de São Paulo, destinados aos portadores de transtornos mentais e aos dependentes de álcool e outras drogas, compatível com as resoluções do Ministério da Saúde relativas à rede de atenção psicossocial.
Tomba o conjunto arquitetônico da antiga Fábrica de Torrefação de Café e Refinaria de Açúcar Santa Efigênia.
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