DECRETO Nº 54.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 850.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

850.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.1448 E4077 - Reforma no CDC - Clube da Comunidade Ipazuli, Localizado na Avenida Ipanema, 841 - Veleiros - SP - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.302.1111.2083 E4086 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - CNPJ: 62779145/0001-90 Rua Dr Cesario Motta Junior, 112 Vila Buarque, Cep 01221-020

33504100.00 Contribuições 200.000,00

84.10.10.302.1112.9563 E4088 - Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia

44504200.00 Auxílios 100.000,00

850.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2013.