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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro Cultural do Catimbó Lapeano, a ser realizado no bairro da Lapa, no segundo sábado do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Armindo Mazaro o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Dr. Cristiano Altenfelder Silva e Castro Teixeira, Bairro e Distrito de Vila Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Carrão/Formosa, e dá outras providências.
Denomina Praça Gersumiro dos Santos Carreira o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Agave, Miguel de Castro e Nigela, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Declara extinção do procedimento adotado concernente ao cadastramento de interessados nas concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais por meio de livros próprios, resguardando o cadastramento dos interessados nas concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais constantes dos referidos livros, a serem revalidados por meio de sistema próprio informatizado.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Revoga a Portaria nº 129/SVMA/13, que suspendeu temporariamente a prestação do serviço de inspeção veicular do Programa I/M SP no Município de São Paulo.
PRORROGA PRAZO DA P 129/13(SMT)-COMISSAO ESTUDOS P/ AVALIAR IMPACTO UTILIZACAO CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS/ONIBUS POR TAXIS E OUTROS VEICULOS.
Não informado
Estabelece o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais.
Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações DESAP a promover a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo , dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha , necessários à implantação do Polo Institucional Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
APROVADO
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