Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.861.469,59 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.472, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.861.469,59 de acordo com a Lei nº 15.680/12.
NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.861.469,59 (cinquenta e um milhões e oitocentos e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.636.877,58
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.771.550,68
16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.237.036,81
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.594.578,58
16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.478.304,24
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.143.121,70
51.861.469,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 1.267.729,87
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 1.656.521,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.491.339,03
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139.437,50
16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329.280,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.639.721,33
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 15.075,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 535.351,17
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 218.437,94
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 79.913,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.802,02
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.072.075,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903500.00 Serviços de Consultoria 160.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.398.701,52
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 26.000,00
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.737,25
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 52.438,20
33903000.00 Material de Consumo 244.012,24
33903500.00 Serviços de Consultoria 299.596,93
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.669,96
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.114,34
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 415.022,58
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903000.00 Material de Consumo 7.432,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.574,98
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.400,00
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 620.675,50
16.10.12.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 147.081,99
16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 422.213,52
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 457.951,12
33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.500.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400.000,00
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 488.352,88
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 885.543,87
16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.980,05
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.878,14
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 394.338,90
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.057.579,24
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 202.000,00
16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 159.467,74
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 814.676,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 359.298,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139.633,33
16.10.12.365.1121.2844 Parceria Público-Privada - Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 471.557,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.046.791,38
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 174.299,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.197,47
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 166.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 223.615,23
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.008,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.466,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.100,00
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.459,12
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.020,00
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 50.000,90
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.964,71
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.720,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105,89
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.658,93
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 12.096,63
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.880,22
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.176,04
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.772,67
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.439,30
16.12.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.701,00
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.852,41
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.500,82
16.12.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 13,00
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 109.083,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 379.324,05
16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.128,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.020,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 154.867,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 197.124,89
16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 60.978,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.794,63
16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 11.829,59
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.647,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.881,10
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 7.280,80
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.701,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 136.447,15
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 2.450,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.069,43
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 193,84
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.300,00
16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.951,74
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.366,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.291,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.951,14
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.570,46
16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.540,33
16.15.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.772,50
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17,50
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 46.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.237,20
16.15.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
16.15.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 956.850,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.430,00
16.15.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 852.322,72
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.706,90
16.15.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.222.038,95
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.15.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 29.863,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.538,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 15.704,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.100,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 740,00
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.213,30
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.864,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.823,64
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.796,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.067,55
16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 15.773,30
16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.400,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 132.075,37
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 116.104,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.844,51
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 319.760,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.311,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.105,00
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 63.614,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.203,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.001,00
16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 17.610,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.971,00
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.000,00
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.826,00
16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.310,00
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.17.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 5.867,50
16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 2.615,10
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 65.978,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.678,21
16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.774,00
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.790,00
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 307.291,88
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 3.190,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.069,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.916,61
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.410,68
16.18.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 35.060,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 137.144,15
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.153,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 841.789,20
16.18.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.840,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.419,43
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 2.157,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 114.257,56
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.189,85
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 130.925,91
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.061,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 578.779,47
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 929,98
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.773,74
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 435.170,46
16.18.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.115,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.203,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.260,00
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 540.091,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.005,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.015,00
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.495,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 84,51
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 256,82
16.20.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 2.855,00
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 519.262,07
16.20.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 2.185,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.884,32
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.840,00
16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 6.316,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 88,00
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 193.590,00
16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.864,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.480,00
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 47.546,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.605,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.723,00
16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 884,00
16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.231,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.345,20
16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.937,97
16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.083,30
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.852,57
16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.421.966,75
51.861.469,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 15 de outubro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.
NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
