DECRETO Nº 54.475, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 957.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

54.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

58.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 87.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

957.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1809 E3690 - Recapeamento das Ruas Aracanguira e Nortelândia, na Vista Alegre.

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

19.10.27.812.1330.1440 E2016 - Cobertura de Vestiário e Cobertura de Sala no CDC Santos Futebol Clube - Cidade Dutra.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.1460.1889 E4155 - Implantação de Quadra Poliesportiva

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

58.10.15.451.1460.1631 E4044 - Construção de Passagem (Ponte) sobre o Córrego Localizado na Rua Fernando Castanheira - Capão Redondo - Sp - M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 17.000,00

58.10.17.451.1230.1885 E4150 - Contenção, Recuperação Córrego Moenda Velha, Implantação Ati.Rua Moenda Velha, 641

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1619 E2015 - Colocação de Alambrado, Cobertura da Quadra e Colocação de Mesas e Bancos na Praça Localizada na Av. Antonio Carlos Benjamim dos Santos - Jardim Mirna - Sp-CS

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

60.10.15.451.1460.1603 E4082 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Índio do Brasil e sua extensão que passa a se chamar Rua Anderson - Jardim Almeida - Sp - PA

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

60.10.15.451.1460.1606 E4083 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Pascoal Belmont - Marsilac - Sp - PA

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

69.10.15.451.1460.1894 E4161 - Implantação Academia de Terceira Idade na Praça Luiz Gonzaga do Nascimento Junior

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

957.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2013.