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Designa os servidores responsáveis pelo Controle Interno (RCI) no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.
Nomeia membros para compor a Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP, nos termos do Decreto nº 59.615, de 15 de julho de 2020, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 16.985, de 27 de setembro de 2018.
Designa servidores para envio eletrônico de petições e documentos ao Tribunal de Contas do Municipio.
Designa servidores para atuar como agentes de contratação, pregoeiros, membros da comissão de contratação e da equipe de apoio no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Constitui Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
Divulga as Áreas Prioritárias de Proteção da Operação Integrada em Defesa das Águas (APP-OIDA) – Ano 2026.
Dispõe sobre permissão de uso ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Colorado do Brás, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre as Ruas Manuel Ramos Paiva e Juvenal Gomes Coimbra, Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, para o desenvolvimento de atividades de agremiação carnavalesca e a promoção de atividades culturais.
Denomina os logradouros públicos que especifica e retifica o ponto de início da Rua Crisipo, todos situados no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
Denomina a Rua Francisco Dias Rocha e estende a denominação da Rua Mozarlândia, situados no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura do Aricanduva.
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