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Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2026. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza a composição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Altera a Portaria SF nº 316, de 22 de novembro de 2017, nos termos que especifica.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 157, de 13 de julho de 2017, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal.
Altera a Portaria SF nº 179, de 26 de junho de 2026.
Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Santana / Tucuruvi.
Altera a composição dos representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
Designa as 32 Comissões Eleitorais Locais para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais Biênio 2027/2028, conforme especifica.
ALTERADO
Altera o Anexo Único da Resolução CGF nº 03, de 23 de abril de 2026.
Dispõe sobre a atualização da Grade de Urgência e Emergência da Rede Regional de Atenção à Saúde de São Paulo – RRAS 6, da Cidade de São Paulo, em conformidade com as diretrizes vigentes e pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR) de 29 de abril de 2026.
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