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Cria e denomina o Parque Municipal Morro Grande, situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Brasilândia e Cachoeirinha, respectivamente Subprefeituras de Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, necessários à implantação de parque público.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque linear.
Altera a Portaria nº 27/SMSUB/2021, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal das Subprefeituras - EDOC/SMSUB.
Designa os membros, o Coordenador e a Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Consumo, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal, e dá outras providências.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento, articulação, operacionalização e representação técnica da Reforma Tributária do Consumo, e dá outras providências.
Fixa os procedimentos para execução orçamentária, transparência ativa e rastreabilidade correspondentes às emendas parlamentares no Município de São Paulo, nos termos do Decreto nº 65.022, de 16 de março de 2026.
Dispõe sobre a designação, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
Constitui o Grupo de Trabalho (GT-LGPD) para diagnóstico do grau de maturidade e tratamento de questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e respectivo Suplente no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 65.117/2026, e da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.
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