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Altera a composição das Comissões de Análise de Recursos em Primeiro e Segundo Grau às penalidades aplicadas com base nas Leis Municipais nº 15.676/2012 e 16.344/2016, instituída pela Portaria SMT.DTP n.º 158/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF., nº 349 de 17 de agosto de 2015, que designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a Portaria nº 003/SUB-FB/GAB/2025, que dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia para eventos temporários com até 250 participantes.
ALTERADO
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1380/2025.
Aprova a Política de Apetite a Riscos da Secretaria Municipal da Fazenda e altera o Anexo Único da Resolução Secretaria Municipal da Fazenda - SF/CGE nº 1 de 10 de dezembro de 2024.
Constitui as Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
Constitui Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com à Subprefeitura de M’Boi Mirim mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.
Altera o Art. 2° da PORTARIA Nº 11 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, que dispõem sobre a composição do Grupo de Trabalho para coordenar a implementação de ações necessárias à adequação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência à Lei Geral de Proteção de Dados.
Designa o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).
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