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Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - EDOC/SMIT.
REVOGADO(A)
Regulamenta o uso do Sistema "PGM - Base de Pessoas" no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Altera o art. 3º da Portaria SGM nº 119, de 17 de abril de 2025, que designa os membros do Comitê Gestor do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da capital, representantes do Município de São Paulo, conforme especifica.
Designa os representantes para atuar como pontos focais junto ao Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Altera a Portaria PREF nº 557, de 23 de abril de 2026, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
Cessa os efeitos da Portaria SGM nº 142, de 26 de maio de 2020.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
ALTERADO
Cria o Grupo de Trabalho PPC 2026/2027 com o objetivo de organizar e de integrar toda a estrutura e as ações do Plano de Prevenção às Chuvas – PPC – PPC 2026/2027.
Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 677/2021.
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