Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 364.467,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.472, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 364.467,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 364.467,52 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 9.710,00 |
16.18.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.353,59 |
16.20.12.365.4028.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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33509200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.810,86 |
25.10.13.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 90.662,62 |
29.20.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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44909200.08.2.799.0710.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.887,99 |
44919200.08.2.799.0963.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 125.848,07 |
29.30.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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44919200.08.2.799.0707.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 14.244,11 |
29.30.15.451.4020.3662 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs |
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44909200.08.2.799.0707.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 39.060,73 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 66.911,98 |
84.24.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.977,57 |
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| 364.467,52 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.710,00 |
16.18.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.353,59 |
16.20.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.810,86 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.662,62 |
36.10.14.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 66.911,98 |
84.24.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.977,57 |
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| 182.426,62 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 182.040,90 |
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| 364.467,52 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 163475039
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
