PORTARIA Nº 156/2026 – PGM/G

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica substituído o seguinte membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a composição instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017:

Membro Suplente: Erika Mayumi Kawata da Silveira, RF 939.208.4;

Em substituição a Giulian Salvador de Lima Regis, RF 940.460.1;

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria PGM/G nº 146/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município