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Designa os membros, o Coordenador e a Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Consumo, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa a Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.
ALTERADO
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para implantação do Distrito de Inovação Vila Olímpia/ Faria Lima, na cidade de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 48, de 1º de abril de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI-CIRS) para acompanhamento e avaliação de conformidade do Município como Cidade Sustentável, Inteligente e Resiliente, bem como para a realização de diagnóstico e registro de evidências para o processo de certificação e manutenção da certificação do município nas normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123, conforme especifica.
Dispõe sobre o reconhecimento do exercício de função relevante singular por Procurador do Município de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 85/2025/PGM, para os fins que especifica.
Altera o parágrafo único do art. 12 da Portaria PGM nº 34, de 12 de março de 2026.
Altera a Portaria SGM nº 111, de 27 de maio de 2026, para incluir representantes da Secretaria Especial de Comunicação.
Altera a Portaria nº 076/SMADS/2026, que dispõe sobre a composição da 1ª Comissão de Apuração Permanente de SMADS.
Dispõe sobre diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) – Trajetória de Rua e na Rua, serviço de proteção social especial de alta complexidade, conforme estabelecido pela Portaria nº 046/SMADS/2010 (alterada pela Portaria nº 047/SMADS/2026), que tipifica esse serviço no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
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