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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 216 de 6 de Fevereiro de 1992

ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATA O ART.26 DA L 10544/88 INCISOS I E II DO ART 64; ARTS.15,32,78 E 93 INCISO III; ARTS.15 E 32; INCISO III DO ART. 93.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 6 de Fevereiro de 1992

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO BAIRRO DE CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.3/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 152/92(2902,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 268/92(2003,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 355/92(0204,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 153 de 6 de Fevereiro de 1992

DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PARA COORDENADORIA DAS UNIDADES DE INICIACAO ARTISTICA COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15 de 6 de Fevereiro de 1992

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OF.ATL 625/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 911/92(1308,P46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 393/92(0904,P58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
    • PARECER 492/92(2504,P.86)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 158/92(2902,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 de 6 de Fevereiro de 1992

TRANSFORMA CARGOS DO QPL QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 157/92(2902,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 581/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 de 6 de Fevereiro de 1992

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADAEM SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 39/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 471/92(2404,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 744/92(1106,P43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 808/92(2606,P.62)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 13 de 6 de Fevereiro de 1992

COMUNICA QUE AS UNIDADES DA PMSP DEVERAO FORNECER AO DRH OS SEUS RESPECTIVOS CGC'S E RAZAO SOCIAL, ATUALIZADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 4 DIAS, PARA FISN DE CADASTRAMENTO E PAGAMENTO DO PASEP.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 12 de 6 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO, PELAS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO DE PLACA INDICATIVA DA NECESSIDADE DO PRODUTO PELOS CONSUMIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 197/92(0703,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 070392,P.55 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 272/92(2003,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 376/92(0404,P55)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 495/92(2504,P.87)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 281192,P3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1407/92(1612,P78)-COMISSOES REUN.CONSTITUICAO E JUSTICA E OUTRAS-P/REJEICAO PARCIAL DO VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11 de 6 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(WALTERABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 490/92(2504,P.86)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 419/92(1004,P44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 100492,P44-SUBSTITUIVO AO PL
    • PARECER 261/92(2403,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 6 de Fevereiro de 1992

PROIBE O PORTE E UTILIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO EM LOCAIS DE COMPETICOESESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 196/92(0703,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 070392,P.55 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 271/92(2003,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 314/92(3103,P.87)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 449/92(1504,P118)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 582/92(1405,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM:140592,P.52 - SUBSTITUTIVO AO PL