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RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 1 de 6 de Fevereiro de 1992

APROVA AS INSTRUCOES 1/92 QUE DISPOE SOBRE REMESSA DE DOCUMENTOS E COMUNICACOES RELATIVOS A LICITACOES,CONTRATOS,ORDENS DE EXECUCAO DE SERVICOS BEM COMO OS SEUS EVENTUAIS ADITAMENTOS, DA ADM.PUBLICA DIRETA, DA CAMARA MUNICIPAL DE SP, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN. E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 18/94(SVMA)-ENCAMINHAMENTO EXPEDIENTE PROPRIO AO TCM P/PROPOSTA CELEBRACAO CONVENIOS CF.RESOLUCAO
    • R 5/02(TCM)-APLICA A RESOLUCAO AOS AJUSTES FIRMADOS ATE 31/12/02
    • OI 12/93(HSPM)-DETERMINA QUE AS INFORMACOES SOLICITADAS P/TCM DEVERAO SER PRESTADAS NO PRAZO 7 DIAS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1 de 6 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DO PODER EXECUTIVO QUE REDUNDARAM NAS OBRAS DE REFORMA DO AUTODROMO DE INTERLAGOS E NA AMPLIACAO DA FROTA DE ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 638/91).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 319/92(2703,P44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 562/92(0905,P.139)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 891/92(1108,P44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 952/92(2008,P36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

INSTRUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 1 de 6 de Fevereiro de 1992

DISCIPLINA A REMESSA E REQUISICAO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A ATOS SUBMETIDOSA SUA FISCALIZACAO OBSERVADOS PARA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO, DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.182 de 4 de Fevereiro de 1992

DECLARA IMUNES AO CORTE AS ARVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA ZELINA COM A RUAINHANGAPI E NA RUA PROFESSOR VICENTE GIACAGLINE COM A AVENIDA DO ESTADO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.181 de 4 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE APOIO AS CAMPANHAS EDUCATIVA E DO SELO ANTITUBERCULOSE PROMOVIDAS PELA FEDERACAO DE ENTIDADES DE LUTA ANTITUBERCULOSE DE SAO PAULO-FELASPE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 54 de 5 de Fevereiro de 1992

CONSTITUI GT PARA REVER, AVALIAR, ATUALIZAR E SISTEMATIZAR EM FUNCAO DO PROJETO DE LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA OS ESTUDOS ELABORADOS PELO GT CONSTITUIDOS PELA P 85/91.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 53 de 4 de Fevereiro de 1992

ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE ACOES REFERENTES A LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS TENDENTES A SUA REGULARIZACAO. OBS: INCLUI RELATORIO DO GT CONSTITUIDO PELA P 310/90.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 52 de 4 de Fevereiro de 1992

DESIGNA MEMBROS PARA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU NO BIENIO 1992/93.
  • Situação

    REVOGADO(A)

COMUNICADO PREFEITO - PREF Nº 5 de 5 de Fevereiro de 1992

PROCEDIMENTOS ADOTADOS DIANTE DO PROBLEMA DAS CHUVAS E SUAS CONSEQUENCIAS NO SENTIDO DE ORIENTAR A POPULACAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMNISTRAÇÃO/CCAD Nº 3 de 5 de Fevereiro de 1992

APRESENTA VERSAO FINAL DAS 1AS. TABELAS DE TEMPORALIDADE PARA OS DOCUMENTOSGERADOS PELOS ORGAOS QUE CUMPREM FUNCOES AFINS OU COMPLEMENTARES REFERENTESAO USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO.
  • Situação

    Não informado