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DECRETO Nº 31.163 de 29 de Janeiro de 1992

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE LAJEADO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.162 de 29 de Janeiro de 1992

REVOGA O DECRETO 17575/81.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.161 de 29 de Janeiro de 1992

REVOGA O DECRETO 25264/88, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MORUMBI.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 28 de 30 de Janeiro de 1992

INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE RACIONALIZACAO ADMINISTRATIVA-"GERA", QUE DEVE DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NO AMBITO DE TODA A SECRETARIA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 211 de 30 de Janeiro de 1992

FIXA O INDICE DE VARIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM, PARA O MES DE FEVEREIRO/92.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.160 de 28 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 28835/90.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.159 de 28 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. RETIFICACAO DOM: 230492, P.2
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.157 de 28 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 28913/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.156 de 28 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 29134/90.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.155 de 28 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado