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Nomeia os representantes da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão – CPFCC.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão – CPFCC dos Parques Municipais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, que especifica.
Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil São Miguel, integrante do Centro Educacional Unificado São Miguel – CEU São Miguel – Luiz Melodia, que especifica.
Constitui Grupo de Trabalho – GT “O Coordenador Pedagógico e a Reestruturação do Ensino Médio” do Novo Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino.
Aprova o Manual de Identidade Visual da SP Regula para os Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana prestados em regime público e concedidos a parceiros privados.
Atualiza a composição do Grupo de Planejamento – GP e altera a relação das Unidades Orçamentárias que especifica para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2023 no âmbito da Subprefeitura do itaim Paulista.
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Estabelece forma, prazo e frequência para a revisão das estimativas de receitas do exercício de 2022 previstas no Art. 40 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
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