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Dispõe sobre aprovação da Ata da 239ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a delegação para apreciação dos pedidos e decisão em primeira instância da Divisão de Habitação de Mercado Popular - DHMP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Abre Crédito Adicional de R$ 387.628,13 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Treze Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera o dispositivo III da PORTARIA Nº 46/2022 – SMS.G, que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Dispõe sobre a possibilidade de isenção de cobrança, no período relativo ao 4º trimestre de 2021, das metas previstas para consultas nos contratos de gestão firmados com entidades que estiveram empenhadas no combate à COVID-19.
Constitui a 4ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Designa membros para compor o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Itaquera – CADES-IQ.
Altera a Portaria SME nº 1.142, de 09/02/2022 ,que instituiu Nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Denomina o logradouro público que especifica.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2022.
ALTERADO
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