PORTARIA SMUL.G Nº 021 DE 16 DE MARÇO DE 2022.

Revoga a delegação para apreciação dos pedidos e decisão em primeira instância da Divisão de Habitação de Mercado Popular - DHMP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

O Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, MARCOS DUQUE GADELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a nomeação de nova Diretora de Divisão Técnica da Divisão de Habitação de Mercado Popular - DHMP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, publicada no D.O.C. em 15/03/2022, página 3;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a delegação ao servidor Wilson Roberto dos Santos Junior, RF: 805.888.1, técnico do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, da competência para a apreciação dos pedidos e decisão em primeira instância da Divisão de Habitação de Mercado Popular - DHMP, da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/03/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMUL Nº 016 DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL