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Introduz alterações nos artigos 1º e 10 do Decreto nº 56.132, de 26 de maio de 2015, que regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias objeto de doação.
Abre Crédito Adicional de R$ 79.000,00 (Setenta e Nove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Final de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 61.006, de 14 de janeiro de 2022, e no recesso compensado, na forma que especifica.
ALTERADO
Altera a Portaria n° 17/SMSUB/2022, que delega as competências que especifica ao Secretário Executivo da SELIMP – Secretaria Executiva de Limpeza Urbana pertencente à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 419.666,50 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.
Altera as Leis nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, e nº 17.248, de 16 de dezembro de 2019.
Altera a Base Operacional que especifica, pertencente ao Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD.
REVOGADO(A)
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