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Constitui Comissão Permanente de Licitação.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Eleitoral para cadastramento das entidades e dos representantes indicados pelas mesmas para a formação da 8ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação referente ao biênio 2020/2022, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 13.425, de 02 de setembro de 2002.
ALTERADO
Altera Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos.
Altera o item I da Portaria 160-PREF, de 19 de junho de 2017 que atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
Solicita a implementação nos órgãos que especifica do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente durante os festejos do Carnaval.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega atribuições e competências à Chefe de Gabinete para atos das Coordenações de Imprensa, de Publicidade e de Comunicação Digital.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Inovação e Tecnologia com organizações da sociedade civil mediante termos de colaboração ou de fomento.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos, promovidos pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Dispõe sobre a compensação dos dias 20 de abril, 12 de junho e 10 de julho de 2020.
Altera os percursos, itinerários datas e horários de blocos de carnaval.
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