Revoga a Portaria nº. 036, de 06 de maio de 2019, que instituiu comissão de monitoramento e avaliação específica para os termos de colaboração geridos no âmbito da Coordenadoria de Projetos de Inovação Pública – SMIT/CPIP.
PORTARIA SMIT Nº. 039, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revoga a Portaria nº. 036, de 06 de maio de 2019.
JUAN QUIRÓS, Secretário de Inovação e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender ao disposto no artigo 35, V, "h", da Lei Federal nº.13.019, de 31 de julho de 2014, e no artigo 4º, I, do Decreto Municipal nº. 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº. 036, de 06 de maio de 2019, que instituiu comissão de monitoramento e avaliação específica para os termos de colaboração geridos no âmbito da Coordenadoria de Projetos de Inovação Pública – SMIT/CPIP.
Art. 2º - Os termos de colaboração já celebrados serão avaliados pela comissão instituída pela Portaria nº. 019, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
